Estância Velha - No dia 28 de maio, os estudantes dos anos finais do ensino funbdamental da EMEF Otávio Rocha tiveram um momento significativo e imprescindível para a formação como cidadãos. Uma palestra abordando a Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos, foi abordada de forma esclarecedora e didática pelo Ministério Público de Estância velha e pela Gurda Municipal.
Em palestra realizada no saguão da escola municipal, os alunos a partir de 12 anos tiveram uma conversa bem importante sobre a lei e sobre as consequëências da prática de Bullying ou de Cyberbullying. O tema foi apresentado com propriedade pelo promotor público Dr. Bruno Carpes e pelo agente da GM, Paulo de Oliveira.
"Todos precisam saber que existem conseqüências para os atos", destaca o promotor.
A Lei
Em 15.01.2024 entrou em vigor Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, institui medidas nacionais de prevenção e combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, principalmente, se ocorrer em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados e previu a Política Nacional de Prevenção e prevê o combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Dentre outras previsões importantes, a nova lei modificou o Código Penal, a Lei de crimes hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA). (Fonte: Jusbrasil)
Estância Velha Notícias 