CCJ libera projetos para votação na Câmara

Estância Velha - Na primeira sessão ordinária de 2024, realizada na ojetos em pauta na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal. O encontro ocorreu na terça-feira, dia 23, no plenário do legislativo municipal, ocasião em que estiveram em pauta pedidos de providências, de informações e leitura de projetos novos.

Além disso, com placas, os professores acompanharam a sessão de forma pacífica. Por fim, os vareadores utilizaram a palavra livre para expor as suas considerações.

Seis projetos são aprovados na primeira reunião da CCJ

Quatorze conteúdos estiveram em pauta na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 24, na sala de reuniões do legislativo. Destes, seis projetos foram aprovados e oito ficam na comissão por 15 dias., para análise.

Entre os projetos aprovados consta a emenda modificativa 018/2023 ao PL 085/2023 que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar bens imóveis de propriedade do Município de Estância Velha, o PLC 005/2023, que cria gratificação por atividade natureza especial para motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerçam as funções de direção de veículo oficial de pacientes. Além disso, teve a  aprovação ainda dos projetos de lei 107/2023, 112/2023, 003/2024 e a emeda modificativa 020/2023 ao PL 101/2023.

Participaram da reunião, os integrantes da CCJ,  presidente - João Gabriel Dilkin, relatora - Gabriele Martins, secretário - Antônio Worst, integrantes: Décio Hansen, Jacob Immig e o advogado da Câmara, Felipe Spengler.

PROJETOS FICAM NA COMISSÃO:

A pedido da relatoria, ficam em análise por 15 dias o PLC 006/2023 que dispõe sobre Publicidade ao Ar Livre no Município de Estância Velha, o projeto de lei 083/2023, que altera parcialmente o Quadro I e II Anexo à Lei Municipal Nº 1.821, de 15 de outubro de 2012, o PL 103/2023 de autoria do vereador Lucas Argentino, que acresce parágrafo único ao art, 3º da lei municipal nº 2.103, de 05 de agosto de 2015, que disciplina as audiências públicas no âmbito municipal. Outros projetos que permanecem na CCJ é o PL 104/2023, que altera dispositivo da lei municipal nº 878, de 29 de dezembro de 2023, o projeto de lei 105/2023, que institui o programa de residência pedagógica no âmbito do Município de Estância Velha, o PL 111/2023, a emenda modificativa 019/2023 ao PL 090/2023 e por fim, o projeto de lei 004/2024.