Estância Velha - A segunda-feira, dia 4, foi movimentada na Câmara Municipal de Estância Venha. Primeiramente a Comissão Parlamentar Fiscalizatória (CPF) realizou sua reunião semanal, para dos projetos e emendas em pauta, para liberação para votação em sessão ordinária nesta terça-feira. Mas os vereadores da comissão receberam ainda convidados para realizarem a prestação de contas da obra de revitalização da avenida Presidente Vargas.
Projetos aprovados:
A Comissão encaminha para votação em Plenário a matéria legislativa que permite que seja concedido desconto no IPTU
Na reunião desta segunda-feira, 04, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF, composta pelos Vereadores Douglas Bitencourt (Presidente), Beti Griebeler (Secretária) e Lucas Argentino (Relator), analisou se o novo projeto de lei está adequado às necessidades do município. O projeto foi aprovado e encaminhado para votação em plenário na Sessão Ordinária desta terça, dia 05, acompanhe:
- Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2024 (de autoria dos Vereadores Yuri Campos, Jacob Immig e João Dilkin), que suprime o disposto no art. 46 da Lei Orgânica. O referido artigo determina que as leis sancionadas até 6 (seis) meses antes do término do mandato do Prefeito, que versem sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais, bem como dilatações nos prazos de pagamento de tributos, perderão automaticamente sua eficácia, tornando-se nulos os benefícios concedidos. A retirada desse dispositivo da Lei Orgânica, permitirá que o Poder Executivo apresente o seu projeto de lei que concede o desconto no IPTU de 10% (dez por cento) para pagamento em cota única de IPTU, a vencer em 11/04/2025.
Leitura completa do Projeto:
https://estanciavelha.votacaoeletronica.inf.br/?sec=proposicao&id=6316
Prestação de contas da avenida Presidente Vargas:
Na ocasião, os integrantes da comissão receberam alguns convidados para a Prestação de Contas sobre a obra de acesso à Estância Velha (revitalização da Avenida Presidente Vargas). Estiveram presentes Daniel, representando o Horizon, Otávio Polo Filho, da empresa Eurovia, que executou a obra, o Júnior, engenheiro da empresa Sift, o Secretário de Segurança, Esporte e Bem-Estar (SESEBE), Renan Mallmann, e a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Laura Leuck.
Durante a reunião, Daniel realizou a prestação de contas sobre o valor destinado à obra (primeira etapa), na oportunidade foi apresentado os valores contratuais com a empresa Sift e Eurovia, que somados aos aditivos, chegou ao valor de R$ 8.148.880,76. Por fim, informou que ainda há um valor restante para ser aplicado na obra.
Os vereadores ainda colocaram em pauta questões sobre os estudos feitos para a execução da obra, e na oportunidade, o engenheiro Júnior, da empresa Sift explicou sobre a elaboração do projeto, sobre o caimento das águas na via e sobre a colocação das bocas-de-lobo para haver o escoamento adequado.
Por fim, Otávio Polo Filho, da empresa Eurovia, que executou a obra, informou que as bocas-de-lobos foram colocados conforme o projeto, e que em virtude de algumas questões atípicas, principalmente em relação ao atual volume de chuvas, em determinados locais o nível de escoamento da água teve uma velocidade além do normal, situação que conforme o Otávio, ocorre nas obras e pode haver a necessidade de ter que realocar o dispositivo de drenagem ou readaptá-lo para verificar se haverá o escoamento adequado da água. Otávio Polo Filho ainda informou que essa análise continua sendo feita para que as correções sejam realizadas.
📷CMEV
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