Estância Velha - Uma ação conjunta das secretarias municipais de Segurança, Esporte e Bem-Estar (SESEBE) e de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (SEMAPA), buscando qualificar ainda mais as ações que visam a proteção do meio ambiente, criou o Grupamento Especial Ambiental (GEA).
O GEA, vinculado à Guarda Municipal, é destinado às atividades de prevenção e repressão de crimes e infrações ambientais, na esfera administrativa e penal.
A secretaria de Segurança destaca que um agente da GM foi qualificado para dedicar-se especificamente às questões ambientais, tanto com rondas regulares para coibir crimes ambientais, como para atender denúncias.
Entre as atribuições do Grupamento está o patrulhamento ostensivo e preventivo na área urbana e rural, proibindo, inibindo e restringindo ações que atentem contra o patrimônio ambiental do município. Além disso, o agente da GM dará suporte às ações da SEMAPA nas ocorrências de qualquer atividade causadora de danos ao meio ambiente. “Com a criação do GEA, temos um agente da GM percorrendo a cidade, atento às ações irregulares que possam gerar danos ao meio ambiente, o que auxilia muito no trabalho da fiscalização ambiental”, afirma a secretária do Meio Ambiente, Viviane Diogo. A SEMAPA fornecerá apoio técnico e treinamento para o GEA, junto ao Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento da Guarda Civil Municipal.
Fiscalização
O GEA será um grande aliado em uma das áreas mais importantes da SEMAPA, que é a Fiscalização Ambiental. Periodicamente, o setor realiza atividades de monitoramento da qualidade da água dos arroios da cidade, com o objetivo de detectar lançamentos irregulares de efluentes. Para isso, utiliza uma Sonda Multiparâmetro que mede o pH, a temperatura, a condutividade, e também um Oxímetro, que mostra a quantidade de oxigênio dissolvido na água. Caso detectada alguma irregularidade, a equipe coleta amostra que é imediatamente enviada para análise em laboratório, para verificação de outros parâmetros. O resultado é importante para identificar a origem do lançamento e para confirmação de possível dano ambiental.
A Fiscalização Ambiental atua, ainda, em descartes irregulares de resíduos, poluição sonora, corte de vegetação sem licença, empreendimentos sem licença ambiental, poluição industrial, entre outros. De janeiro até o momento, a Fiscalização Ambiental já atendeu 31 denúncias, que resultaram em nove autos de infração, com aplicação de penalidades ao infrator. Confirmada a infração ambiental, a providência é a abertura do Processo Administrativo que segue etapas de identificação até a sua finalização com as penalidades cabíveis de acordo com a gravidade dos fatos.
As penalidades de multa variam de R$ 310,00 a R$ 12.400,64, e seguem o estabelecido na Lei Municipal nº 050/1993, que trata sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Estância Velha. Além do pagamento de multa, o infrator deve recuperar o dano causado.
Como denunciar irregularidades
Em caso de suspeita de dano ambiental a denúncia (que pode ser anônima) deve ser feita por meio da abertura de protocolo no site da Prefeitura (www.estanciavelha.rs.gov.br) ou presencial no Setor de Protocolo, pelo telefone 3561-4050 (direto na SEMAPA), ou em finais de semana pelo telefone 153 da Guarda Municipal. Para as situações de poluição sonora, é necessário que a denúncia seja encaminhada por meio de protocolo.
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