Estância Velha: MPRS obtém condenação de ex-servidora por fraude na folha de pagamento

Estância Velha - A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou por ato de improbidade administrativa uma ex-servidora pública que atuava como chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha. A investigação do MPRS apontou que, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a servidora valeu-se das atribuições do cargo, da posição de confiança que ocupava e do acesso aos sistemas de pagamento para obter vantagens patrimoniais indevidas.

De acordo com o promotor de Justiça em Estância Velha Bruno Amorim Carpes, a ação foi fundamentada em provas reunidas durante inquérito civil e em parecer técnico contábil que identificou uma diferença de R$ 221.950,63 entre os valores que a servidora deveria ter recebido e os montantes efetivamente creditados em sua conta bancária no período analisado.

Além do recebimento de valores superiores à remuneração, as irregularidades envolveram a quitação de parcelas de empréstimos consignados sem os correspondentes descontos em folha e outras manipulações relacionadas a benefícios financeiros.

Na sentença, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa destacou que a ré ocupava justamente o cargo responsável pela fiscalização e correção da folha de pagamento do Município, circunstância que evidenciou o caráter doloso da conduta.

A ex-servidora foi condenada ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Estância Velha, no valor de R$ 221,9 mil, e ao pagamento de multa civil no mesmo valor. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Também foi decretada a perda de eventual função pública que venha a ocupar após o trânsito em julgado da decisão. Os valores recuperados deverão ser revertidos ao Município de Estância Velha.

O MPRS não divulgou o nome da ex-chefe do RH da prefeitura. No entanto, o Estância Velha Notícias apurou e teve a confirmação da identidade da envolvida. No entanto, atendendo a pedido da defesa iremos aguardar o final do julgamento dos recursos cabíveis. 

Na época, a administração municipal também abriu um processo administrativo, para analisar as irregularidades. A então servidor foi demitida na ocasião. E agora foi condenada pela justiça.A defesa entrará com os recursos cabíveis mediante a condenação. 

📷 MPRS

Fonte: MPRS