Está valendo desde terça-feira, 01 de agosto, as novas regras para compras em e-commerce´s internacionais de até US$ 50 (cerca de R$240,00 na cotação atual). O programa, batizado pelo governo de Remessa Conforme, terá adesão voluntária por parte dos sites asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress.
As lojas que aderirem às normas serão obrigadas a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Hoje, essa cobrança só ocorre quando a mercadoria chega ao País.
A partir de agora, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado. Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria pro consumidor. A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.
Estância Velha Notícias 