Estância Velha - Na quarta-feira, dia 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores analisou dois projetos de lei de autoria do vereador Lucas Argentino. O encontro foi realizado na sala de reuniões ddo legislativo municipal.
Após discussão, os vereadores aprovaram o PL 067/2023 que, "Altera e Acresce Dispositivos a Lei Municipal nº 2.310, de 2 de fevereiro de 2018, que "Dispõe sobre a Divulgação de Lista Informando a Relação de Pacientes que Aguardam pela Realização de Consultas com Especialistas, Exames ou Cirurgias em Estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município de Estância Velha ou com este Conveniados.
Já o PL 068/2023 que, "Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.241, de 10 de julho de 2017, que "Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro aos Atletas Municipais e dá outras providências, também esteve na pauta e recebeu voto favorável dos parlamentares.
Participaram da reunião, os integrantes da CCJ: Jacob Immig, Yuri Campos, Antonio Worst e o advogado do Poder Legislativo, Felipe Spengler.
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