Estância Velha - O Projeto de Lei 018/2024 que denomina a praça do Bairro Bela Vista, a se chamar Marlene Marmitt, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 2, no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa se justifica pela relevância e o legado deixado por Marlene na comunidade.
Ainda na sessão, esteve na pauta do dia a análise e aprovação do PL 021/2024, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria sob modalidade de termo fomento com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (CONSEPRO) e a emenda modificativa 015/2024 ao PL 021.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 026/2024,que institui a política de transparência ativa e dados abertos, bem como dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de vagas e lista de espera, nas escolas públicas do município.
Por fim, a pedido da bancada dos Progressistas, foi pedido vistas ao Projeto de Lei 017/2024, que altera o parágrafo único do art. 1º, e o art. 3º da lei municipal nº 2405, de 27 de março de 2019 que 'proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso na cidade.
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