Estância Velha - Um assunto que tem rendido transtornos em vários pontos da cidade e algumas ações do grupo de trabalho que realiza uma operação para cessar com os fios caídos e sobrando nos postes. O município reiniciou no dia 6 de agosto, a operação “Poste Limpo”, organizada pela Defesa Civil. E está prevista para esta quarta-feira, dia 20, mais uma etapa.
Recentemente, a Câmara Municipal de estância Velha reprovou veto ao projeto que dispõe sobre a retirada de fiação e equipamentos em desuso nos postes do município.
O objetivo da ação "Poste Limpo" é eliminar os fios excedentes e regularizar o alinhamento dos cabos de telefonia, conforme regras da RGE. A Defesa Civil, terá a responsabilidade de fiscalizar o serviço e eliminar os fios excedentes destinando para descarte correto.
O “mutirão” já aconteceu nos anos de 2023 e 2024, quando vários trechos na avenida Brasil, rua Aimoré, avenida Sete de Setembro, e outras vias passaram pela retirada dos fios excedentes. “Infelizmente com a chuva de maio e a enchente tivemos que suspender as operações no segundo semestre de 2024”, explica o coordenador da Defesa Civil, Kairo Campos. Desde o período de operações suspensas em trechos determinados, a Defesa Civil mantém um grupo de WhatsApp com representantes das operadoras de internet, onde são repassadas as ocorrências urgentes de fios caídos para a rápida remoção.
Mutirão
As empresas que prestam serviços de telefonia no Município realizaram a retirada dos fios excedentes e alinharam os demais conforme regras estipuladas pela RGE. O representante da RGE, Robson Garcia Cougo, consultor de negócios da região, esteve no local vistoriando a operação. “Acompanho a ação desde o início em 2023 e temos contado com a colaboração das empresas no sentido de resolver a situação deste emaranhado de fios, muitas vezes sem nenhuma utilidade”, comenta Robson. “A nossa empresa sempre atendeu ao chamado da Prefeitura e da RGE para retirar os cabos que não estão sendo utilizados. Além de melhorar a parte visual, a retirada dos fios excedentes melhora a qualidade do serviço oferecido ao cidadão”, explica Tiago de Almeida Spaniol, técnico de rede da empresa Claro de telefonia.
A próxima etapa ocorre nesta quarta-feira, dia 20 de agosto (exceto em caso de chuva), na rua dos Municípios, trecho 1.450 a 79, no Bairro Campo Grande. O cronograma de trabalho até o final do ano já foi elaborado pela Defesa Civil com a concordância das empresas.
Cronograma de trabalho:
20/08 - Rua dos Municípios - Campo Grande - trecho 1.450 a 79
17/09 - Rua Carlos Antônio Bender - Nova Estância - trecho 1.303 a 727
01/10 - Rua Carlos Antônio Bender - Nova Estância - trecho 727 a 357
15/10 - Avenida Sete de Setembro - Centro - trecho 100 a 543
12/11 - Avenida Presidente Vargas - Centro - trecho 2.759 a 2.040
26/11 - Rua Portão - Bairro das Quintas - trecho 3.015 a 2.384
17/12 - Rua Carlos Antônio Bender - Nova Estância - trecho 357 a 18
Veto do prefeito foi reprovado pela Câmara Municipal
Recentemente, na sessão ordinária do Legislativo Municipal de 04 de agosto, o plenário reprovou por maioria o veto n.º 2/2025, de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei n.º 25/2025, de autoria do vereador Lucas Argentino, que dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso nos postes em Estância Velha. O projeto também estabelece que os postes deverão ter identificação legível, por meio de plaqueta em que conste a descrição do cabo ou identificação do equipamento, o nome da empresa responsável e o seu contato de emergência.
Entenda o projeto:
O projeto de lei n.º 25/2025, foi aprovado em plenário no dia 17 de junho e encaminhado para a aprovação do Poder Executivo para se tornar uma lei municipal. Entretanto, o Executivo protocolou um veto ao projeto, justificando que a regulamentação pretendida cria obrigações voltadas à fiscalização dos serviços de energia, telefonia e internet, prestados pelas empresas concessionárias e permissionárias, e que isso cabe à União regulamentar, não ao município.
Por outro lado, o parecer jurídico da casa legislativa apresentou as suas considerações sobre o veto, informando que os Municípios têm competência para legislar sobre o uso e a disposição do espaço urbano, inclusive impondo obrigações técnicas, visuais, ambientais e de segurança às empresas concessionárias.
Então, na sessão ordinária do dia 05, o veto foi para votação em plenário e, como houve um empate, o presidente Edenilson Klaus precisou votar, resultando na reprovação do veto por maioria. O veto recebeu voto contrário dos vereadores: Antônio Worst, Beti Griebeler, Carlos Bonne, Lucas Argentino e Edenilson Klaus, com o voto de desempate. Foram favoráveis ao veto os vereadores Carlito Borges, José Dresch, Otávio Luft e Prof. Marcelinho Stoffel. Agora cabe à Camara Municipal de Estância Velha promulgar o projeto de lei e torná-lo uma lei municipal.
📷 PMEV
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