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Estância Velha – Desde o mês de novembro, quando a administração municipal iniciou o detalhamento e divulgação das propostas de mudanças no plano de carreira dos professores da rede municipal, os debates e tentativas de negociação se tornaram acalorados. Várias ações e tentativas de garantir e assegurar os direitos, até então adquiridos, se mantém por parte do magistério, da ASSPEEV (Associação dos Professores Estancienses - Estância Velha) e demais apoiadores.

No decorrer deste período foram várias as tentativas, de ambas as partes, de resolver esta situação. A prefeitura argumenta ser esta uma das principais alternativas existentes para assegurar a responsabilidade fiscal do município, sem o comprometimento futuro das finanças dos cofres públicos.

 Os professores temem a perda de direitos adquiridos por meio de formação, de atuação nas escolas municipais e de intensa dedicação à educação, além dos impactos que venham a surgir na educação local.

Na terça-feira, dia 5 de dezembro, houve a confirmação da paralisação dos docentes das escolas municipais. Ela acontece nesta quinta-feira, dia 07, onde a Asspeev e professores buscam mobilizar e sensibilizar a comunidade e o poder público, para que este abra negociação em favor e pela valorização da classe. Desta forma, conseguindo evitar a alteração de uma lei que garante a estes profissionais seguir benefícios até então garantidos e conquistados.

EDUCAÇÃO

A educação é um dos fundamentos da sociedade e imprescindível para o desenvolvimento do todo, além de merecer todo o investimento e todo o reconhecimento aos profissionais. Esta é uma área que vem necessitando cada vez mais de atenção, de projetos, de alinhamentos entre poder público e seus colaboradores. O foco realmente deveria ser de investimentos mais expressivos, novos projetos educacionais e culturais, ações voltadas a ampliar o índice de aprendizagem na cidade e especialmente a valorização e reconhecimento dos professores e demais profissionais da área, com melhores estruturas de apoio, incentivo e condições de uma forma geral. Não é utopia, é o que deveria ser prioridade, não somente aqui, mas em todo lugar. Como tornar isso possível, cabe a toda a comunidade participar, sugerir, cobrar e, de fato, fazer parte. 

RESPONSABILIDADE E PRIORIDADES

Executar a gestão de um município não é tarefa simples e nem fácil, porém exige discernimento e responsabilidade, colocando à frente as prioridades do coletivo. Nem sempre a visão do administrador vem de encontro com a da comunidade, nem sempre a realidade condiz com a necessidade, ou com o que deveria ser. Cada secretaria, cada departamento tem sua dotação orçamentária, suas verbas específicas destinadas, intransferíveis, assim como existem as possiblidades de alteração de algumas delas, mediante projeto de lei e provação dos vereadores, serem redirecionadas. Mas o compromisso de uma gestão equilibrada e que mantenha constante cuidado com o dinheiro público também é fundamental.

PARALISAÇÃO NA PRAÇA PRIMEIRO DE MAIO

Em relação a decisão pela paralisação de um dia por parte dos professores municipais, a ASSPEEV e o SIMEV (Sindicato dos Municipários de Estância Velha) destacam terem comunicado à Semec (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) na manhã de terça-feira, dia 5, que haveria a paralisação do dia 7 de dezembro.

Assim como, garantem ter sido encaminhada uma solicitação para as escolas fazerem a ampla divulgação para as suas comunidades escolares. Porém, segundo a ASSPE: “a Semec desautorizou as escolas municipais a repassarem o ofício. OMITE as informações aos pais e para toda a comunidade que precisa ouvir para poder se organizar neste dia”.

A entidade representativa encaminhou estas informações após a divulgação do Estância Velha Notícias, de que um carro de som estava transitando pela cidade, informando sobre a referida paralisação. A associação destacou ainda que um ofício foi protocolado informando a ação e um edital foi publicado em um veículo de comunicação conforme rege a lei.

POSICIONAMENTO DAS PARTES

A reportagem do Estância Velha Notícias tem acompanhado e contatado os envolvidos nesta situação. Para esclarecer e apresentar aos leitores o posicionamento da administração municipal e da Associação dos Professores de Estância, o site publica um conteúdo extenso, mas com a manifestação de informações de ambos numa temática que pode trazer impactos à educação da cidade.

Posicionamento da Prefeitura encaminhado pelo Decom, mediante releases, com conteúdos a seguir:

PROPOSTA

Se nada for feito, o futuro da Educação estará comprometido. Por isso, a Prefeitura lançou algumas medidas que estão sendo explicadas para os professores concursados.

Entre elas estão:

1) Conceder progressão automática a professores das Classes D e E as classes E e F, consequentemente, desde que se aposentem imediatamente;

2) Extinguir as classes E e F do plano de carreira constante na Lei Municipal 1753/2011, bem como triênios e merecimento;

3) Extinguir o triênio da Lei Municipal 2301/2017;

4) Estabelecer um valor de referência como indicador para pagamento de classes e níveis: 20h - R$ 1.500,00 e 40h - R$ 3.000,00;

5) Desatrelar vantagens como classes e níveis do Piso Nacional do Magistério;

6) Reformular o atual plano do Magistério para possibilitar o ingresso de novos educadores; 7) Reduzir a concessão de férias (remuneradas) de 45 dias para 30 dias, conforme os demais servidores do Município

8) Extinção do abono permanência para todos os servidores;

DESCOMPASSO FINANCEIRO

Com os ajustes será possível regular e ajustar o descompasso financeiro, sem comprometer as contas públicas, o que garante uma distribuição mais justa dos recursos da Educação. Além disso, o Município caminharia para finalmente pagar o Piso Nacional, já que atualmente mais da metade do salário dos servidores é baseado em bonificações como triênios e avanço de níveis. Ou seja, o cálculo para suas aposentadorias será realizado com base em um salário-base maior do que o atual.

QUESTIONAMENTOS POSSÍVEIS:

1) Ocorrerá redução de salário?

Não. Em hipótese alguma.

2) Já recebo triênios e merecimentos. O que acontece?

Absolutamente nada. Serão pagos na integralidade.

3) E como será daqui para frente?

Caso as mudanças sejam aprovadas, novos triênios e merecimentos não serão mais concedidos aos professores.

4) O que acontece com as minhas classes e níveis?

Os valores já adquiridos permanecem.

5) O que vai mudar nas classes e níveis?

As progressões serão pagas com base no valor de referência definido pelo Executivo. A proposta é fixar em R$ 3 mil (40h) e R$ 1,5 mil (20h). Haverá correção anual pelo IPCA.

6) O que acontece com as férias?

O servidor apenas deixará de receber 1/3 sobre 45 dias. O montante será concedido para 30 dias, assim como nas demais carreiras do funcionalismo. O restante do período será considerado recesso escolar.

Oficio encaminhado para os APMs das escolas municipais pela atual gestão municipal, convocando para uma reunião no auditório do centro administrativo, a qual foi cancelada em virtude de um ato realizado pelos professores e apoiadores em frente ao prédio:

Nota Oficial divulgada no dia 06/12/2023:

O CENÁRIO ATUAL

Estância Velha gastará todo o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar salários neste ano. O custo com pessoal deve superar com folga R$ 59 milhões, enquanto a receita ficará na casa de R$ 49 milhões.

Outro drama é que o Município, em tese, não cumpre o Piso Nacional do Magistério estabelecido por meio de Portaria do Ministério da Educação para o ano de 2023.

É importante esclarecer que, mesmo pagando os professores acima do mínimo, como o valor é atingido a partir da concessão de vantagens temporais (triênios, merecimentos, classes e níveis) e não integra o salário-base, isso não acaba sendo considerado como Piso.

Atualmente, outro fator que impede o pagamento é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se fosse efetuado neste momento, a despesa com pessoal cresceria e atingiria 53%. Imediatamente estariam vedadas uma série de atividades e impactaria diretamente serviços essenciais à população nas áreas da Saúde, Segurança e até mesmo na Educação.

ATUALIZAÇÃO: Hoje, sexta-feira dia 08 de dezembro haverá uma reunião entre uma comissão de professores (escolhida ontem, na paralisação) e a prefeitura para abordar as alteração do plano de carreira e propostas apresentadas pelos docentes.

ESTE ASSUNTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE ESTANCIENSE. PORTANTO, ESTE ASSUNTO E SEUS DESDOBRAMENTOS TERÃO CONTINUIDADE. ACOMPANHE AQUI NO ESTÂNCIA VELHA NOTÍCIAS