Estância Velha - o ano de 2024 já iniciou movimentado na Câmara de Vereadores, com a tramitação de dois projetos de leis que visam alterar o plano de carreira do magistério.
Nesta quinta-feira, dia 4, foram protocolados no legislativo municipal, os Projetos de Leis 1/2024, que "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o 2/2024, que "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ambos PLs foram enviados pelo Executivo municipal, protocolados e devidamente encaminhados para futura análise da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, formada por vereadores, e somente após o fim do recesso parlamentar (previsto para encerrar em 20/01), que esta questão deve virar pauta dos vereadores.
Link para acessar o conteúdo dos PLs no app da Câmara de Estância Velha:
Aviso público para população:
Ainda nesta quinta, dia 4, o presidente da Câmara de Vereadores, Jacob Immig assinou e publicou o aviso público 001 e 002/2024, convocando a comunidade para participar de momento de avaliação e opinião sobre o tema, a ser realizo em data e horário a serem definidos e divulgados. Conforme segue:
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