Desde segunda-feira, dia 05, candidatos do RS já podem iniciar o processo de habilitação com as novas regras: etapa teórica sem exigência de carga horária e redução das práticas para o mínimo de 2h/aulas. As mudanças foram trazidas pelo programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que alterou o processo de habilitação em todo o país por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025.
Na prática, para realizar o processo de habilitação dentro dos parâmetros da CNH Brasil, o candidato deve:
1- No aplicativo CNH do Brasil, preencher o Requerimento da 1ª Habilitação e iniciar o curso teórico. O curso pode ser feito no próprio app, ou nos Centros de Formação de Condutores de forma remota ou presencial.
2- Ao mesmo tempo, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.
3- Concluindo a etapa teórica e estando liberado nas avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de 2h/aula.
4- Quando se considerar apto para fazer a prova prática, o candidato pode agendá-la. Quando aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir.
Sobre instrutores autônomos e uso de veículo próprio
A nova legislação federal traz a possibilidade de as aulas práticas serem realizadas por instrutores autônomos em veículo próprio. Neste momento, essa modalidade ainda não está disponível. O DetranRS trabalha na regulamentação do tema para disponibilizar um modelo seguro e legal, que evite impactos negativos no trânsito e eventuais conflitos jurídicos.
Sobre as mudanças legislativas
A Resolução nº 1.020/2025, do Contran, traz alterações substanciais na formação de condutores. A nova legislação inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para apenas duas aulas de direção. Os candidatos poderão iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT).
Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores e o teto de custo dos exames de aptidão física e mental. Isso será implementado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil. É preciso se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Além disso, a derrubada do veto do presidente da República pelo Senado, traz de volta para o texto da Lei nº 15.153/2025 a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.
Renovação da CNH: o que muda para quem tem 50+ em 2026
Validade do documento encurta após os 50 anos e exames médicos ganham ainda mais peso — entenda prazos, regras e o que pode reduzir custos
Quem passa dos 50 costuma perceber que algumas rotinas mudam sem aviso — e, no trânsito, isso também acontece.
Em 2026, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação segue um modelo que ficou mais rígido com o avanço da idade, e o motivo é simples: com uma população cada vez mais envelhecida, o Brasil passou a ajustar prazos e critérios para tentar equilibrar autonomia e segurança nas ruas.
A principal mudança que afeta quem tem 50 anos ou mais não começou em 2026, mas é justamente neste período que muita gente começa a sentir o impacto na prática. Desde a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, a validade da CNH passou a variar conforme a faixa etária.
O novo padrão estabeleceu que, até os 49 anos, o documento pode valer por 10 anos; entre 50 e 69, a validade cai para 5 anos; e, a partir dos 70, passa a ser de 3 anos.
Em situações específicas, o médico examinador ainda pode reduzir esse prazo se identificar condições de saúde que exijam acompanhamento mais frequente.
Na prática, isso significa que motoristas 50+ precisam se planejar mais, porque a renovação passa a ser mais constante, com exames periódicos de aptidão física e mental. E aqui está o ponto mais importante: não existe idade máxima para dirigir no Brasil, desde que a pessoa seja considerada apta durante as avaliações exigidas.
O exame médico segue como o centro do processo, avaliando fatores como visão, audição, coordenação motora e outros pontos que podem influenciar a segurança ao volante.
Para renovar, o caminho costuma ser o mesmo de qualquer condutor: acessar o Detran do estado, verificar pendências e iniciar o pedido.
O que muda é que, nessa fase, a atenção aos exames passa a ser ainda mais decisiva, já que é o laudo do profissional credenciado que define se a renovação será liberada e por quanto tempo.
Como cada Detran organiza o atendimento de um jeito, o agendamento e a execução podem variar conforme o estado, mas as regras de validade são nacionais.
A lista de documentos, em geral, é básica: documento oficial com foto (RG ou passaporte), CPF (quando não estiver integrado ao RG), comprovante de residência atualizado, a CNH atual (mesmo vencida) e comprovantes de pagamento das taxas e exames.
Se existir previsão de isenção ou desconto no estado, também é necessário apresentar os documentos que comprovem esse direito.
Uma dúvida comum é se, a partir dos 50, o motorista passa a ter que fazer exame prático. A resposta é: não automaticamente.
O padrão na renovação é a realização dos exames médicos — e, quando indicado, também psicológicos, especialmente para casos específicos ou categorias em que o Detran determine.
A prova prática só pode ser exigida em situações pontuais, como ocorrências graves, infrações reiteradas ou quando houver dúvida sobre a capacidade de condução.
E o custo? Esse é outro tema que ganhou força nos debates. Como quem tem 50+ renova com mais frequência, surgiram discussões para tornar o processo menos oneroso.
Além de serviços digitais que já ajudam em alguns estados (como emissão de guias e agendamento on-line), existe uma proposta específica em tramitação: o Projeto de Lei 5153/2023, que prevê descontos progressivos na taxa administrativa da renovação — 50% para condutores entre 50 e 69 anos e 70% para motoristas a partir de 70.
Ainda não é uma regra em vigor, mas o projeto já tramitou no Senado e segue como pauta de interesse para esse público, o que reforça a importância de acompanhar os canais oficiais do Detran e do governo.
No fim, o que muda para quem tem 50+ em 2026 é menos “surpresa” e mais rotina: prazos mais curtos, exames que ganham peso e a necessidade de planejamento.
Renovação Automática
A nova norma que muda as regras de emissão da CNH também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O motorista que está dentro destas regras, tem a CNH renovada automaticamente e de graça.
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometer multas ou infrações. No entanto, não basta dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito à risca: é necessário se cadastrar no programa.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
A renovação da CNH física envolve os valores de cada região.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:
Condutores com 70 anos ou mais;
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.
Veja as principais mudanças:
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Fonte: Detran RS
G1
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