Novo Hamburgo - As tratativas para amenizar os impactos das enchentes recentes no Estado, estão incessantes em vários municípios da região, como é o caso da cidade vizinha. A Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo irá recorrer da decisão da Justiça Federal, que negou a liberação do Saque Calamidade para todos os trabalhadores de cidades com mais de 50 mil habitantes, incluindo Novo Hamburgo, mantendo apenas para quem teve a casa atingida pela histórica enchente de maio.
A Justiça Federal, inclusive, reviu a decisão que havia liberado o saque para todos em outras duas cidades, restringindo novamente o acesso somente para as áreas afetadas.
A cidade havia ingressado no mesmo processo que autorizou o saque do fundo para todos os moradores residentes nas 46 cidades que estavam em estado de calamidade no dia 15/05/2024 e que foram relacionadas no Decreto Estadual 57.614/2024 (decisão que segue mantida para estas cidades), pedindo que este direito fosse estendido também para os hamburguenses, uma vez que o município também estava em estado de calamidade, conforme o Decreto Estadual 57.626/2024.
“Na decisão, o Juiz ponderou que a lei do FGTS permite apenas que municípios com menos de 50 mil habitantes possam ser beneficiados com a extensão do saque para todos os moradores e que municípios maiores precisam informar as áreas do território que foram afetadas. Ainda constou na decisão que a concessão da liminar colocaria em risco o sistema do FGTS. Ocorre que, ao deferir a liminar para os 46 municípios em situação idêntica a de Novo Hamburgo, o Judiciário está promovendo tratamentos distintos para casos iguais”, argumenta a procuradora Fernanda Luft.
Conforme o Decreto do Governo Federal 5.113/2004, o saque do FGTS só é permitido para quem teve a casa atingida pelo desastre natural em cidades em situação de emergência ou estado de calamidade. Em 15 de maio de 2024, a União publicou decreto liberando o saque a todos os trabalhadores de municípios com até 50 mil habitantes mas em situação de emergência ou estado de calamidade.
Prefeitura hamburguense propõe ainda isenção de IPTU para atingidos pela enchente histórica
Proposta já estava mapeada como mais uma das alternativas do Município para enfrentar consequências da calamidade
A prefeita Fátima Daudt, deve encaminhar em breve um projeto de lei de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 para os imóveis atingidos pela histórica enchente do início de maio. "Desde os primeiros dias da enchente esta medida já estava mapeada como mais uma das alternativas do Município para o enfrentamento das consequências desta tragédia sem precedentes. Somos solidários às pessoas afetadas e estamos constantemente em busca de soluções para amenizar as dificuldades da população impactada", comentou Fátima.
Ainda em maio, a cidade, por meio da Comusa, aprovou isenção nas contas de água por até seis meses nas economias que haviam sido alagadas. No caso do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda está concluindo a análise dos imóveis a serem beneficiados e os impactos da isenção nas contas do Município no ano que vem. “São análises fundamentais para embasar o projeto de lei”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.
Na semana passada, Fátima detalhou as medidas já adotadas pelo Município, os mais de R$ 54,8 milhões já garantidos e também os mais de R$ 48,8 milhões pleiteados para a cidade em razão da calamidade. “O Município foi único na região a evacuar uma comunidade inteira (Vila Palmeira) na enchente do Sinos, realizado momentos antes do transbordamento do dique, o que salvou inúmeras vidas”, lembrou a prefeita, destacando o acolhimento destas pessoas em vários abrigos municipais, que acolheram quase 7 mil pessoas (inclusive com mais de 300 pessoas ainda abrigadas na Fenac).
Além disso, a Comusa retomou em tempo recorde o abastecimento de água na cidade inteira; foram mais de 20 mil cestas básicas entregues e mais de 9,2 mil kits de higiene pessoal e 7,5 mil kits de limpeza distribuídas para as pessoas atingidas. O uso de bombas emprestadas e locada também garantiu a retirada de água do bairro Santo Afonso e a recuperação da Casa de Bombas em tempo.
A área de saúde recuperou a rede de atendimento também em tempo recorde, inclusive aumentando a estrutura com Hospital de Campanha e unidades de saúde em lona nos bairros em parceria com o Estado e Sesi. O mesmo em relação à educação, que retomou as aulas na segunda quinzena de maio e já tem seu calendário escolar reorganizado.
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